Foi instituída, no âmbito da Prefeitura de São João de Meriti, a Comissão de Transparência e Integração Governamental (CTIG) — uma instância permanente criada para elevar o padrão de coordenação entre secretarias, fortalecer a transparência pública, apoiar a agenda de LGPD/LAI e impulsionar a implementação do SEI-SJM como instrumento de modernização administrativa.
A iniciativa é da Secretaria de Planejamento e Inovação, por meio da Subsecretaria de Inovação, e atende a uma diretriz estratégica do prefeito Léo Vieira: consolidar uma administração mais integrada, mais transparente e orientada a resultados.
O que é a Comissão de Transparência e Integração Governamental
A CTIG é um órgão colegiado permanente, com competência para promover a transparência pública e a integração governamental, com foco em articulação, comunicação e cooperação institucional entre secretarias e setores, fortalecendo a capacidade do governo de atuar de forma coordenada e consistente.
Por que isso importa na prática
A criação da CTIG representa uma mudança estrutural no modo de governar — com ganhos diretos para a administração e para o cidadão:
- Menos duplicidade e retrabalho, com fluxos mais organizados, alinhamento intersetorial e priorização do que gera entrega.
- Transparência com método, aprimorando a resposta à Lei de Acesso à Informação e consolidando boas práticas de proteção de dados (LGPD).
- Transformação digital com governança, apoiando a implantação e o uso efetivo do SEI-SJM, com foco em tramitação digital, padronização e indicadores.
- Gestão orientada por evidências, criando base para políticas públicas mais qualificadas, com diretrizes para um Observatório Municipal de Dados.
Objetivos e escopo da Comissão
Entre seus objetivos institucionais, a CTIG busca: garantir fluxo contínuo de informações entre secretarias, articular soluções integradas para desafios transversais, monitorar projetos intersecretariais, apoiar decisões com relatórios e recomendações, e promover uma cultura de cooperação, eficiência e responsabilidade pública.
Transparência, dados e SEI: três frentes estruturantes
1) Transparência pública (LAI e LGPD): acompanhamento e supervisão de ações, orientação às secretarias, melhoria da qualidade do Portal da Transparência e padronização de procedimentos.
2) Observatório Municipal de Dados: diretrizes para coleta, análise e divulgação de dados de interesse público, integração de bases e estímulo ao uso responsável de ciência de dados, com ética e proteção de dados.
3) SEI-SJM: apoio à implantação, disseminação e uso efetivo do sistema; integração aos fluxos; indicadores; treinamentos; e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025.
Com a Comissão de Transparência e Integração Governamental, São João de Meriti avança na consolidação de uma agenda moderna de gestão pública: integração institucional, transparência qualificada e transformação digital com governança. É uma medida que reforça o compromisso da administração municipal com eficiência, controle, integridade e entrega, estruturando rotinas, padrões e coordenação para que políticas e serviços públicos sejam implementados com mais previsibilidade, consistência e foco no interesse público.